Noticias

Reforma do IRS

por

Em 16 de Outubro passado foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta de Lei relacionada com a Reforma do IRS. Desta proposta, que introduz um quociente familiar que permite o cálculo de um menor imposto em famílias numerosas (fator de ponderação de 0,3 por cada ascendente ou descendente que integrem o agregado familiar), destacam-se os seguintes pontos:

Ler mais

Lei do Orçamento de Estado para 2015

por

No passado dia 31 de Outubro foi aprovada, na generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015 (PLOE 2015). Este orçamento que prevê um deficit de 2,7% assenta no pressuposto de um crescimento económico de 1,5% e de uma descida da taxa de desemprego para 13,4%. Apesar das medidas mais relevantes com impacto nas famílias e nas empresas estarem em diplomas fora da PLOE 2015 (v.g. alterações ao CIRS e Fiscalidade Verde) destacam-se as seguintes medidas incluídas nesta proposta:

Ler mais

Reforma do IRC

por

Foi publicado no passado dia 16 de Janeiro a reforma do IRC. Esta reforma permite uma maior competitividade às empresas portuguesas, incentiva os processos de internacionalização, bem como promove o investimento interno e externo. As principais alterações ao código do IRC foram por nós analisadas e compiladas num documento para o efeito (ver aqui)On January … Ler mais

Lei do Orçamento de Estado para 2014

por

Foi publicado no passado dia 31 de Dezembro, a Lei do Orçamento de Estado para 2014. Nesse sentido, apresentamos uma newsletter com as alterações mais relevantes em sede de IRS, IVA, IMI/IMT, IS, EBF, Código Contributivo, Regime dos Bens em Circulação e outras informações relevantes (ver aqui).On the 31st of December the  Government Budget Law … Ler mais

Orçamento de Estado para 2014 e Reforma do IRC

por

O Orçamento de Estado para 2014, após aprovação na Assembleia da República, foi enviado para a Presidência da República para promulgação. A reforma do IRC está em discussão actualmente na Assembleia da República. Brevemente iremos divulgar uma newsletter sobre esta temática, após publicação da legislação subjacente.The Government Budget for 2014, after approval on the Assembleia … Ler mais